Em decorrência de uma evolução social onde as famílias foram se formando e transmutando ao longo do tempo, algumas entidades familiares passaram a admitir seus animais como partes dela, como membro efetivo e integrante da família, exercendo um importante papel social, agregando grande importância à relação homem e animal.
O tema acerca dos animais de estimação é desafiador e a sua importância é inquestionável, notadamente quando se veem casais que se unem em torno do bichinho, dando afeto e carinho, construindo uma rotina, uma vida em prol dele.
Hoje não temos qualquer legislação que regulamente tal tema e os casos levados ao Judiciário têm recebido tratamento merecido, com soluções que valorizam a vida. O TJ/SP ao julgar ação referente à posse de um animal após a separação, pontuou que ainda paira sobre o tema “verdadeira lacuna legislativa, pois a lei não prevê como resolver conflitos entre pessoas em relação a um animal adquirido com a função de proporcionar afeto, e não riqueza patrimonial.
Assim, o que deve ser levado em consideração é que haverá uma disputa na entidade familiar que passa pelo afeto que ambos os companheiros nutrem pelo animal e a solução deve, perpassar pela preservação e garantia dos direitos à pessoa humana considerando a intensidade do vínculo afetivo mantido com o animal, sem contudo perder de vista que ele também, sendo parte desta família, precisa ter seus direitos assegurados, considerando que, juridicamente eles, os animais, foram alçados, também, à condição de sujeitos de Direito.
Estamos caminhando e há muito que percorrer para se definir regras de alimentação, convivência, responsabilidade a serem seguidas por nós humanos nesses casos.
Vamos acompanhar os desdobramentos dessas demandas e apostar na prevalência do bom senso para solução de casos que envolvam a pose de animais de estimação.